Projecto de Lei aprovado
Cadeia para quem maltratar animais. Quem infligir "dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos" a animais de companhia vai ser condenado a pena até um ano de prisão ou 120 dias de multa. E, se daí resultar a morte ou invalidez do animal, a pena duplica para dois anos de cadeia ou 240 dias de multa. O projecto de lei para a criminalização dos maus tratos a animais de companhia foi ontem aprovado na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, com voto contra do PCP, que o considerou "desproporcionado".
Foi com esta notícia que comecei ontem o meu dia.
Todos os dias compro o jornal Correio da Manhã. Nunca o leio por ser um jornal que a mim, pouco me atrai. Mas ontem, quando um cliente falou neste artigo, não me fiz de esquisita e dei uma olhadela.
Finalmente vem uma lei a proteger os animais que em tudo têm a culpa e não têm nada que os proteja, quer dizer, havia.
Ninguém é obrigado a ter um animal e também não foi este ser que pediu para que o tivessem.
Uma vez os têm, aos donos só lhes compete respeitá-los, educá-los, e mimá-los.
Ainda relativo ao projecto de lei, este vai a votação a 25 de Julho e uma vez aprovado seguirá para promulgação do Presidente da Republica.
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